VGN

Possíveis irregularidades na aplicação de R$ 2 milhões destinados à realização da 39ª Expoleste, em Barra do Garças, a 520 km de Cuiabá, levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a aprofundar a investigação sobre o evento. Entre os pontos sob análise estão um possível sobrepreço ou superfaturamento de R$ 203.376,68 e a origem e destinação de R$ 636.738,14 em receitas comerciais obtidas durante a exposição.

A apuração envolve recursos previstos no Termo de Fomento nº 1.803/2024-SEDEC, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o Sindicato Rural de Barra do Garças (SRBG). Diante das dúvidas ainda existentes sobre a movimentação financeira, o TCE-MT determinou a conversão do processo, que tramitava como Representação de Natureza Interna, em Tomada de Contas Especial. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de quarta-feira (26.08).

A mudança de procedimento permite que o Tribunal aprofunde a análise sobre eventual dano aos cofres públicos, identifique a responsabilidade de cada envolvido e verifique como os recursos foram arrecadados e utilizados. O valor de R$ 203.376,68 foi apontado pela área técnica como possível sobrepreço ou superfaturamento.

No entanto, segundo a decisão, ainda é necessário utilizar uma metodologia mais precisa para comparar os preços e verificar se houve efetivamente dano ao erário. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas (MPC) entendeu que, neste momento, não havia elementos suficientes para determinar imediatamente que o valor fosse considerado prejuízo aos cofres públicos.

Outro ponto que será investigado são os R$ 636.738,14 em receitas comerciais vinculadas à Expoleste. O processo reúne informações e estimativas relacionadas a camarotes, patrocínios e outras atividades comerciais, mas ainda não há segurança sobre o total efetivamente arrecadado, a destinação dos valores e eventual relação deles com o objeto da parceria pública.

O Tribunal também deverá analisar a atuação das pessoas envolvidas na gestão, arrecadação e destinação dos recursos. A eventual responsabilização dependerá da identificação da conduta de cada agente, da existência de relação entre essa atuação e um possível dano, de eventual benefício obtido e da parcela de responsabilidade atribuída a cada um.

A apuração também deverá verificar a existência de instrumentos privados utilizados na organização da Expoleste que, segundo o processo, apresentariam atribuições aparentemente sobrepostas.

A conversão em Tomada de Contas Especial não significa que o TCE-MT tenha concluído pela existência de dano aos cofres públicos ou responsabilizado os envolvidos. O procedimento tem como objetivo aprofundar a análise dos fatos antes de eventual decisão sobre irregularidades, responsabilização ou ressarcimento. Os responsáveis terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante a continuidade do processo.

Em manifestação encaminhada à reportagem do VGN, o Sindicato Rural de Barra do Garças afirmou que os fatos analisados pelo TCE-MT estão relacionados a atos praticados pela diretoria anterior da entidade.

Segundo a atual diretoria, o mandato anterior terminou em fevereiro de 2026, enquanto a nova gestão tomou posse em 23 de fevereiro para o triênio 2026/2029. Por isso, a entidade sustenta que a atual administração não participou dos fatos que estão sendo investigados.

O Sindicato informou ainda que considera necessária a apuração dos atos praticados pela gestão anterior e afirmou estar à disposição do TCE-MT para fornecer documentos e informações que estejam ao alcance da atual administração.

OUTRO LADO

Veja a nota na íntegra:

Nota de Posicionamento — Sindicato Rural de Barra do Garças-MT

Em atenção ao questionamento apresentado, o Sindicato Rural de Barra do Garças-MT, por meio de sua atual diretoria, esclarece o seguinte:

Os fatos objeto da apuração pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), relacionados à aplicação dos recursos destinados à 39ª ExpoLeste, referem-se a atos de gestão praticados pela diretoria anterior da entidade, cujo mandato se encerrou em fevereiro de 2026.

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A atual diretoria do Sindicato Rural de Barra do Garças tomou posse em 23 de fevereiro de 2026, para o triênio 2026/2029, e somente a partir dessa data passou a praticar atos de administração e gestão da entidade. Dessa forma, a atual gestão não participou dos fatos ora investigados pelo TCE-MT.

Diante disso, a atual diretoria reitera que os fatos praticados pela gestão anterior devem ser devidamente apurados pelo TCE-MT e coloca-se integralmente à disposição do Tribunal para colaborar com o que for necessário ao esclarecimento dos fatos, inclusive fornecendo documentos e informações que estejam ao seu alcance, em nome da transparência que pauta a atual administração.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a lisura na gestão da entidade e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.